notícias

19.12.2017

Zé Teixeira intercede por prorrogação do Refis/2017

Gustavo Nunes MTE/MS 1059

Tamanho da letra

Considerando a significativa adesão ao Refis/2017, o que incrementou positivamente a arrecadação estadual, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou indicação Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Reinaldo Azambuja, solicitando análise objetivando a prorrogação, até o dia 30 de março de 2018, dos efeitos decorrentes da edição da Lei Estadual Nº 5.071, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.

“Dessa forma, nosso objetivo é prorrogar os efeitos da Lei mencionada, para que os cidadãos, e em especial a classe produtora, tenham maior tempo para a regularização dos créditos tributários do Estado, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, tendo em vista o início do período de entressafra/safra”  afirmou Zé Teixeira.

A indicação de Zé Teixeira fora aprovada em plenário e seguiu para expediente do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Ainda não há previsão para a resposta do Poder Executivo Estadual.

notícias relacionadas

busca detalhada

Está com dificuldades para encontrar? Utilize os filtros abaixo para aprimorar a sua busca.

somos fãs

no twitter

Sua busca deve conter no mínimo 2 letras.

Dep. Zé Teixeira

DEMOCRATAS/MS

zeteixeira@terra.com.br