notícias

15.03.2019

Projeto de Resolução prevê regras para ocupação de gabinetes por deputados estaduais

Agência ALMS

Tamanho da letra

Proposta, apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (13), define critérios para distribuição de gabinetes aos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Resolução 0001/2019 acrescenta quatro artigos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução 65/2008).

A proposta é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, e tem como coautores os parlamentares Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT) e Marçal Filho (PSDB).

Os artigos propostos tratam sobre a ocupação de gabinetes, prevendo prioridades, entre as quais estão as que estabelecem os estatutos da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e do Idoso (Lei 10.741/2003). O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posterior votação em plenário.

notícias relacionadas

busca detalhada

Está com dificuldades para encontrar? Utilize os filtros abaixo para aprimorar a sua busca.

somos fãs

no twitter

Sua busca deve conter no mínimo 2 letras.

Dep. Zé Teixeira

DEMOCRATAS/MS

zeteixeira@terra.com.br