15.05.2020

Projeto de Lei de Zé Teixeira prevê afastamento remunerado de servidores vítimas de violência

Gustavo Nunes

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou na última quinta-feira (14.05) o Projeto de Lei que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica no Estado. “O vínculo trabalhista existente dentre os Poderes Públicos Estaduais e suas servidoras consente a manutenção da remuneração e dos direitos, com a contagem do tempo de serviço, e se faz necessária a harmonização da legislação estadual, com a introdução deste mecanismo de proteção à mulher vítima de violência sexual, familiar ou doméstica”, afirmou Zé Teixeira.

A proposta apresentada pelo parlamentar é semelhante ao que já vem sendo discutido em outras Casas Legislativas do País. “Destacamos a do Estado do Paraná (PL 96/20), que apresenta a mesma preocupação, que é a de resguardar os direitos trabalhistas às servidoras estaduais”, ressaltou Teixeira.

O deputado justifica sua proposição com os números apontados pelo Atlas da Violência 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com os dados divulgados, houve um aumento de 30,7% (trinta vírgula sete por cento) no número de feminicídios entre 2007 e 2017, com cerca de 13 (treze) assassinatos por dia. Ao todo, foram mortas em 2019, 4.936 (quatro mil e novecentos e trinta e seis) mulheres, o maior número registrado desde 2007.

Outros números alarmantes foram divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, no ano de 2019, onde fora constatado que Mato Grosso do Sul está em 3º lugar entre os estados que mais registram denúncia de violência contra a mulher, ou seja, em média, há denúncia a cada seis minutos.

“Nosso projeto entrará em discussão nas próximas semanas na Casa de Leis. Acredito na sensibilidade dos demais parlamentares para aprovação desta medida, pois garantiremos este importante direito às servidoras dos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul”, finaliza.