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05.06.2019

Emenda de Redação de Zé Teixeira é aprovada na Assembleia

Gustavo Nunes MTE/MS 1059

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Profundo conhecedor do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), atual 1º secretário da Casa de Leis, apresentou Emenda de Redação na sessão plenária desta quarta-feira (05/06) alterando termo da redação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado. 

Segundo o deputado, somente uma Lei Complementar pode alterar outra Lei Complementar. “Nossa emenda visa sanar o erro de técnica legislativa e lapso manifesto com fundamento no artigo 179, inciso 8º do Anexo de Resolução nº65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – RIAL, constante no artigo 4º do Projeto de Lei Complementar”, justifica. 

A Emenda de Redação do deputado Zé Teixeira (DEM) foi aprovada durante a sessão com todas as assinaturas necessárias para seu acatamento. 

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Dep. Zé Teixeira

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