Projetos

011/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado de Mato Grosso do Sul.

 
010/2019

Dispõe sobre o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade, e dá outras providências.

 
009/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.

 
001/2019 - Projeto de Decreto Legislativo

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul e adoção de outras providências.

 
008/2019

Denomina o município de Água Clara como Capital Estadual do MDF de Mato Grosso do Sul.

 
007/2019

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos via internet no Estado de Mato Grosso do Sul.

 
006/2019

Altera a redação do art. 108 da Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

 
005/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados - EXPOAGRO, realizada no Município de Dourados.

 
004/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

 
003/2019

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva crianças, adolescentes, idosos e mulheres, na forma que especifica.

 
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